Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Joberz, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Joberz: plataforma tecnológica de intermediação que conecta clientes e profissionais independentes para contratação de serviços locais.
• Cliente: usuário que publica solicitações de serviços ("Jobs").
• Profissional: usuário aprovado para oferecer serviços, atuando de forma autônoma e independente.
• Job: solicitação, proposta, contratação ou execução de serviço realizada dentro da plataforma.
• Escrow: retenção temporária de valores por parceiro financeiro até conclusão e confirmação do serviço.
• Parceiro Financeiro: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
• Trust Score: sistema de reputação de 0 a 100 baseado em avaliações, conclusão e disputas.
• Assinatura Pro: plano pago opcional com benefícios adicionais.
• Motor Econômico: modalidade de contratação — INSTANT (urgência), SCHEDULED (agendado), PROJECT (por proposta).

2. Sobre a Joberz

A Joberz é plataforma tecnológica de intermediação operacional. NÃO executa serviços diretamente, NÃO emprega profissionais, NÃO atua como instituição financeira, NÃO garante resultados específicos, NÃO garante disponibilidade contínua de profissionais.

A plataforma fornece: mecanismos de reputação e Trust Score, validação documental e triagem manual, intermediação operacional, comunicação via chat interno, retenção de pagamentos via Escrow, ferramentas de segurança e antifraude.

3. Requisitos de uso e cadastro

Para utilizar a plataforma: possuir 18 anos completos e capacidade civil plena, fornecer dados verdadeiros, manter sigilo de credenciais, utilizar CPF ou CNPJ válido, respeitar a legislação brasileira.

É proibido: criar contas falsas, usar bots ou automações abusivas, manipular reputação, fraudar pagamentos, criar múltiplas contas fraudulentas.

A plataforma é destinada EXCLUSIVAMENTE a maiores de 18 anos. Se identificado cadastro de menor: conta será imediatamente excluída, dados apagados em até 72 horas, valores em escrow devolvidos ao responsável legal.

4. Cadastro e aprovação de Profissionais

Profissionais passam por onboarding que pode incluir: análise documental e verificação de identidade, certidões de antecedentes criminais para categorias Trusted, validação de habilitações e licenças, avaliação de risco operacional. A aprovação é granular por categoria e pode ser suspensa ou revogada.

5. Responsabilidades

Responsável integral pela execução técnica; atua de forma autônoma sem vínculo empregatício; responsável por tributos, seguros e danos causados a terceiros durante a prestação de serviço.

Responsável pela veracidade das informações do Job; deve manter ambiente seguro para execução do serviço; não pode solicitar atividades ilícitas ou fora do escopo publicado.

6. Atividades expressamente proibidas

• Tráfico, transporte ou comercialização de drogas, entorpecentes ou substâncias controladas.
• Tráfico ou transporte de armas de fogo, munições ou explosivos.
• Transporte, venda ou receptação de produtos oriundos de crimes contra o patrimônio.
• Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
• Exploração sexual, tráfico humano, trabalho análogo à escravidão.
• Assédio, intimidação, ameaças ou extorsão.
• Discriminação de qualquer natureza.
• Pagamentos fora da plataforma para burlar taxas.
• Manipular avaliações ou criar contas falsas.

7. Pagamentos, Escrow e Taxas

Todos os pagamentos são processados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. A Joberz NÃO armazena dados de cartão e NÃO opera como instituição financeira.

Valores ficam custodiados até: confirmação do serviço pelo cliente, expiração do prazo de garantia, ou resolução de disputa ativa.

As taxas vigentes estão disponíveis na Central de Taxas da plataforma. Variam conforme Motor Econômico e plano do profissional (Free ou Pro). Alterações com aviso prévio de 15 dias.

8. Cancelamentos e penalidades

Cancelamentos podem gerar taxas ou penalidades no Trust Score conforme o estágio do job:

9. Rastreamento GPS durante jobs

Para jobs do motor INSTANT, a Joberz pode coletar a localização GPS do profissional em tempo real durante o deslocamento e execução do serviço. Esta coleta:

• Inicia somente após o profissional aceitar o job.
• Encerra automaticamente após a conclusão ou cancelamento do job.
• É utilizada exclusivamente para: exibição ao cliente da posição do profissional, cálculo de tempo estimado de chegada, resolução de disputas e auditorias de segurança.
• NÃO é compartilhada com terceiros fora do contexto do job.
• Requer consentimento explícito do profissional no cadastro.

O cliente é informado que sua localização de destino é compartilhada com o profissional aceito para fins de deslocamento. A localização do cliente NÃO é rastreada continuamente.

10. Disputas e mediação

Em caso de conflito, a Joberz poderá: congelar valores em Escrow, analisar mensagens, imagens, geolocalização e histórico, solicitar evidências e decidir pela liberação parcial, total ou retenção dos valores.

Prazo para abertura de disputa: 7 dias corridos após a conclusão informada do serviço. Após liberação automática por decurso de prazo, o cliente tem até 24 horas para abrir disputa — o valor ficará como crédito condicional enquanto a disputa estiver em análise.

A Joberz atua como mediadora operacional, sem assumir responsabilidade pela execução do serviço.

11. Trust Score e Patentes

Sistema automático de pontuação de 0 a 100 baseado em:

• Avaliações de clientes: 40%
• Taxa de conclusão de jobs aceitos: 30%
• Taxa de disputas (penaliza somente disputas perdidas pelo profissional): 20%
• Velocidade de resposta quando online: 10%

12. Assinatura Pro

Plano pago opcional disponível para profissionais aprovados. Benefícios: redução de taxas, prioridade em notificações, destaque no ranking, ferramentas avançadas. A Assinatura Pro não garante contratações, renda mínima ou exclusividade.

13. Monitoramento e cooperação com autoridades

A Joberz notificará imediatamente as autoridades competentes sobre qualquer indício de: crimes contra crianças e adolescentes, tráfico de drogas ou de pessoas, violência doméstica, lavagem de dinheiro, ameaças à vida.

14. Suspensão e encerramento de contas

A Joberz pode suspender, limitar ou encerrar contas em casos de: suspeita de fraude, violação dos Termos, risco operacional, comportamento abusivo, atividade ilícita ou exigência legal.

15. Exclusão de conta pelo usuário

O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer tempo, em conformidade com a LGPD (Art. 18, IV).

• Não houver jobs ativos, em andamento ou com pagamento pendente.
• O saldo disponível na carteira for igual a zero (realize o saque antes).
• Não houver disputas abertas ou valores retidos em escrow.
• Obrigações financeiras com a plataforma estiverem quitadas.

A solicitação percorre um caminho intencional para evitar exclusões impulsivas: Menu → Configurações → Conta → Gerenciar conta → Solicitar exclusão → Motivo obrigatório → Confirmação por código. A conta é agendada para exclusão em 30 dias corridos. Durante esse período, um aviso discreto é exibido com opção de cancelar. Se o usuário fizer login nos 30 dias, a exclusão é cancelada automaticamente.

• Nome → [Usuário Removido]
• E-mail → identificador anonimizado interno
• CPF, telefone e endereço → [REMOVIDO]
• Foto de perfil → avatar padrão
• Documentos enviados → excluídos permanentemente

• Registros financeiros e transações — mínimo 5 anos (exigência fiscal).
• Histórico de jobs — para fins de auditoria e disputa.
• Logs de atividade relevantes para investigações em andamento.

16. Saldo não reclamado e herança

O saldo disponível na carteira é patrimônio do titular. O direito de cobrança prescreve em 5 anos a contar do último acesso ou movimentação (Art. 206 do Código Civil).

Os herdeiros legais podem solicitar o resgate mediante certidão de óbito, documento que comprove qualidade de herdeiro e identificação do solicitante. Contato: suporte@joberz.com.br com assunto "ESPÓLIO — [nome do titular]". Prazo de resposta: 30 dias corridos.

17. Limitação de responsabilidade

A Joberz atua exclusivamente como plataforma de intermediação. Na máxima extensão permitida por lei, responsabilidade limitada ao valor da taxa recebida na transação específica. Esta limitação NÃO se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Joberz.

18. Direito de arrependimento — CDC Art. 49

Cliente tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação eletrônica. Não se aplica a serviços INSTANT já iniciados ou serviços personalizados a pedido do cliente.

19. Propriedade intelectual

Todos os direitos pertencem à Joberz: software, marca, design, funcionalidades e algoritmos. Proibida reprodução não autorizada ou engenharia reversa.

20. Alterações dos termos

A Joberz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail e/ou notificação no app. Uso continuado constitui aceite.

21. Legislação e foro

Regido pelas leis brasileiras: Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018). Foro: comarca do domicílio do consumidor conforme CDC Art. 101, I.

22. Inatividade e decaimento de ranking

Para garantir a qualidade e confiabilidade da plataforma, o sistema de reputação monitora a assiduidade dos profissionais:

• A recuperação ocorre exclusivamente pelo fechamento de jobs na plataforma.
• Pontos perdidos por inatividade NÃO são recuperados — o histórico reflete o comportamento real.
• O score pode zerar em casos de inatividade extrema.
• Após 365 dias de inatividade, o perfil exige atualização de cadastro para reativação.

O sistema de IA da plataforma monitora padrões de comportamento suspeito, incluindo: entrar, visualizar jobs e sair sem aceitar; cancelamentos recorrentes após aceitação; suspeita de fechamento de acordos fora da plataforma. Padrões recorrentes podem resultar em penalização automática no Trust Score ou suspensão de conta.